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Nota à Imprensa – PT ultrapassa limite perigoso à democracia

O governo do PT acaba de ultrapassar um limite perigoso para a sobrevivência da jovem democracia brasileira.

Na noite desta quarta-feira, o país assistiu à mais agressiva utilização do poder público em favor de uma candidatura e de um partido político: o pronunciamento da presidente Dilma Rousseff, em rede nacional de rádio e TV, sob o pretexto de anunciar, mais uma vez, a redução do valor das contas de luz, já prometida em rede nacional há quatro meses e alardeada em milionária campanha televisiva paga pelos contribuintes.

O caráter político-partidário do pronunciamento oficial da presidente pode ser constatado inclusive pela substituição do brasão da República pela marca publicitária do atual governo na vinheta de abertura da “peça publicitária” veiculada em cadeia nacional.

Durante os oito minutos de divulgação obrigatória por parte das emissoras de rádio e TV brasileiras, a presidente Dilma faltou com a verdade, fez ataques a seus adversários, criticou a imprensa e desqualificou os brasileiros que ousam discordar de seu governo.

O conceito de República foi abandonado. A chefe da Nação, que deveria ser a primeira a reconhecer-se como presidente de todos os brasileiros, agora os divide em dois grupos: o “nós” e o “eles”. O dos vencedores e o dos derrotados. Os do contra e os a favor. É como se estivesse fazendo um discurso numa reunião interna do PT, em meio ao agitar das bandeiras e ao som da charanga do partido.

O PSDB denuncia o uso indevido feito de um instrumento reservado ao interesse público para promoção pessoal e política da presidente, e alerta os brasileiros para a gravidade desse ato que fere frontalmente os fundamentos do Estado democrático.

No governo do PT, tudo é propaganda, tudo é partidarizado. Nada aponta para o equacionamento verdadeiro dos problemas do país ou para uma solução efetiva.

Em vez de assumir suas responsabilidades de gestora, fazendo o governo produzir, o que se vê é o lançamento prematuro de uma campanha à reeleição, às custas do uso da máquina federal e das prerrogativas do cargo presidencial.

Brasília, 24 de janeiro de 2013
Deputado Sérgio Guerra, presidente nacional do PSDB

PEC que isenta medicamentos de tributos está pronta para ser votada em Plenário

A tributação de medicamentos para uso humano pode ser praticamente eliminada com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 115/11, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e está pronta para ser votada em Plenário. Atualmente a fabricação, a importação e a venda de remédios é tributada, incidindo em diferentes etapas o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto de Importação (II), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade social (Cofins) e a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

A proposta acrescenta o inciso VI ao artigo 150 da Constituição da República, vedando à União, aos estados e aos municípios instituirem impostos sobre os medicamentos, assim como já ocorre, por exemplo, com livros, jornais, periódicos e templos religiosos.

De acordo com o autor da iniciativa, senador Paulo Bauer (PSDB-SC), a medida vai beneficiar toda a população direta ou indiretamente, já que as prefeituras, por exemplo, poderão comprar mais fármacos para os postos de saúde porque não vão mais pagar imposto para o Estado e para a União.

Ao justificar a proposta, ele ressalta que, no Brasil, 1/3 dos preços dos remédios corresponde à carga tributária. Na Franca, em Portugal e no Japão, a incidência é de 10%. Há países que acenam até com isenção total, como Canadá, Estados Unidos e Reino Unido.

“Chega a ser revoltante que, além de não terem o direito fundamental à saúde garantido pelas políticas públicas de Estado, sejam os brasileiros obrigados a transferir recursos, sob a forma de tributos, aos governos federal e estaduais toda vez que adquirem medicamentos essenciais”, disse o senador em sua justificativa.

Tramitação

A PEC 115/11 passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em novembro passado. Na ocasião, os parlamentares aprovaram o substitutivo do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que optou por manter a cobrança do Imposto de Importação, que seria eliminado pela proposta inicial.

Segundo o relator, o imposto de importação serve como instrumento de política econômica do governo, que “deve continuar dispondo de flexibilidade para manobrar suas alíquotas conforme a conjuntura internacional e a necessidade de proteger o mercado interno da entrada indiscriminada de produtos estrangeiros”.

Pedido do deputado estadual Augusto Castro: Pavimentação do trecho da BR- 415 que liga Ferradas/Itabuna a Ibicaraí.

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Amanhã o governador Jaques Wagner vai inaugurar a a pavimentação do trecho da BR- 415 que liga Ferradas/Itabuna a Ibicaraí. Fico feliz que essa estrada agora tenha asfalto de boa qualidade. Por estar preocupado com a situação que se encontrava esse trecho foi que em 2011, abril, entreguei pessoalmente ao governador um ofício com essa revindicação.

Aécio: a história do PSDB está ligada aos direitos das mulheres

Juventude do PSDB terá número recorde de candidatos nas eleições

De acordo com Marcello Richa (PR), meta proposta por Sérgio Guerra serviu como estímulo para melhorar trabalho com os jovensA Juventude do PSDB recebeu um desafio, no ano passado, do presidente nacional do partido, deputado federal Sérgio Guerra (PE): concorrer às eleições municipais desse ano com, pelo menos, 400 candidatos com idades até 29 anos.A meta não só foi cumprida como será amplamente ultrapassada. Um levantamento preliminar realizado em cinco estados das regiões Sul e Sudeste aponta, até o momento, 649 pré-candidatos do PSDB.De acordo com o presidente da Juventude do PSDB, Marcello Richa (PR), a meta estabelecida por Sérgio Guerra serviu como estímulo para que o trabalho com os jovens do partido fosse ampliado.“O que nos deixa felizes é o fato de contarmos com quadros jovens muito bem preparados. Não teremos somente pré-candidatos às câmaras de vereadores, mas também às prefeituras. Eduardo Leite, em Pelotas (RS), e Lucas Machado, em Tupã (SP), são alguns exemplos”, destacou Richa.O levantamento nos outros estados do Sul e do Sudeste, além de Norte, Nordeste e Centro-Oeste continua.